Este documento utiliza terminologias e conceitos definidos no regulamento EU 2016/679, também conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A privacidade é um assunto de grande importância para Gabicelos – Soluções Empresarias, Lda, contribuinte nº 506751473, com sede em Avenida Paulo Felisberto, nº 172 frações C/D, 4750-194 em Arcozelo, Barcelos. Além de pretender mostrar a preocupação com o tema, a Gabicelos pretende demonstrar que respeita a legislação em vigor, adotando procedimentos conducentes á conformidade com o RGPD. A Gabicelos dará sempre prioridade à satisfação dos pedidos dos titulares, nomeadamente quando estes decidam exercer os seus direitos sobe os seus dados pessoais.
A Gabicelos respeita a privacidade dos titulares dos dados cumprindo integralmente a legislação em vigor, nomeadamente o RGPD.

1º ÂMBITO
Este documento apresenta a política de privacidade no tratamento de dados pessoais, sejam recolhidos à distância através de meios eletrónicos (e.g. e-mail), correio ou presencialmente em espaço físico da Gabicelos ou no espaço físico do nosso cliente.

2º DADOS PESSOAIS
2.1 – Que dados pessoais utilizamos?
A Gabicelos apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários, adequados e pertinentes ao cumprimento das funções e obrigações da Gabicelos. São respeitados os princípios defendidos pelo RGPD nomeadamente o da minimização dos dados, o da licitude, o da lealdade e da transparência em relação ao titular.
A Gabicelos dispõe de um Regulamento interno para normalizar a utilização do sistema informático. Os utilizadores estão abrangidos por normas de conduta e confidencialidade que promovem o tratamento lícito e cuidado dos dados pessoais, e são encorajados através de ações de formação a disseminarem as boas práticas de utilização da tecnologia e dos princípios defendidos pelo RGPD.
A licitude de tratamento de dados recolhidos baseia-se na execução de contrato e interesse legítimo do responsável pelo tratamento. Adicionalmente, poderão ser disponibilizadas mais informações, em casos de contratação de serviços específicos, e nestes casos será necessário obter o seu consentimento prévio e expresso para esse efeito.
Recolhemos dados pessoais tais como:
- Dados de identificação (nome, cartão de cidadão, assinatura, nacionalidade, data e local de nascimento, género e habilitações literárias);
- Dados de contacto (morada de residência/correspondência, endereço eletrónico, numero telefone/telemóvel);
- Situação familiar (estado civil, numero de dependentes, numero de titulares de rendimentos e regime de bens de casamento);
- Situação fiscal (NISS, NIF, morada fiscal, residência fiscal e grau de deficiência fiscal);
- Dados bancários (IBAN International Bank Account Number);
Senhas/códigos de acesso (senhas de identificação eletrónica de acesso à AT – Autoridade Tributária, à I.G.F.S.S. – Instituto de Gestão Financeira e Segurança Social, ao IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, ao IEFP – Instituto de Emprego e Formação profissional, ao Siliamb - Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e códigos de acesso de certidão permanente comercial e predial);
- Património (veículos automóveis e imóveis);
A menos que seja uma obrigação legal, nunca tratamos dados pessoais relacionados com a sua origem racial ou étnica, opiniões politicas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou dados relativos à sua vida sexual ou orientação sexual.
Os dados pessoais que utilizamos podem ser diretamente fornecidos por si ou obtidos nas seguintes fontes, com vista ao cumprimento das funções e obrigações da Gabicelos:
- Bases de dados de entidades oficiais, são elas: AT – Autoridade Tributária, I.G.F.S.S. – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, Fundos de Compensação, Siliamb - Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, certidão permanente comercial e predial, BP - Banco de Portugal, INE - Instituto Nacional de Estatística e ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho;
- Parceiros comerciais a quem tenha sido consentido a transmissão;
- Websites/páginas de média social com informação tornada pública por si (e.g. Website pessoal); e
- Bases de dados disponibilizadas publicamente por terceiros.

2.2 – Casos específicos de recolha de dados pessoais, incluindo recolha indireta
Em certos casos, podemos recolher e utilizar dados pessoais de pessoas com quem temos, poderíamos ter ou tivemos relação direta, tais como potenciais clientes.
Por vezes, também recolhemos informação sobre si, apesar de não ter uma relação direta connosco.
Isto pode acontecer, quando a sua entidade empregadora fornece essa informação, ou os seus dados de identificação e contato são fornecidos por um dos nossos clientes nas seguintes situações:
- Familiar;
- Outorgantes de contratos;
- Representante legal ou mandatário;
- Beneficiários de pagamentos efetuados pelos nossos clientes;
- Beneficiários de apólices de seguros;
- Locador ou senhorio;
- Devedores de clientes (e.g. em caso de insolvências ou recuperação de empresas);
- Sócios e acionistas das sociedades;
- Colaboradores de prestadores de serviços e parceiros;
- Funcionários/colaboradores da entidade empregadora nossa cliente;
- Documentos comerciais dos nossos clientes (e.g. faturas ou documentos equivalentes a faturas, documentos retificativos de faturas e documentos de quitação).

3º – UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Gabicelos apenas trata os dados pessoais para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas, pelos quais foram recolhidos. Utilizamos os vossos dados pessoais para cumprir com as nossas obrigações legais e regulamentares, e para cumprir o nosso interesse legítimo.
Os dados não são utilizados para fins incompatíveis com as finalidades indicadas ao titular no momento da recolha, respeitando o princípio do tratamento licito, leal e transparente.
A Gabicelos cumpre com as suas obrigações legais, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, e respeita integralmente todos os direitos dos titulares consagrados no RGPD e que são também lembrados adiante neste documento.
A Gabicelos utiliza os dados recolhidos para as finalidades de:
- Prestação de serviços no âmbito da sua atividade: contabilidade, consultoria, gestão de recursos humanos e afins para processamento de vencimentos, tratamento de impostos e contribuições, tratamento de outras responsabilidades relacionadas com o direito laboral e fiscal, serviços de apoio à gestão e apoio ao investimento;
- Celebração de contrato de prestação de serviços com clientes;
- Processamento das operações comerciais relacionadas com o cliente/serviço;
- Comunicação/contato com o cliente;
- Processo de recrutamento;
- Os dados podem ainda ser usados para outros fins legais, nomeadamente auditorias, segurança, prevenção de fraudes, ou preservação e defesa dos direitos legais da Gabicelos.
Caso necessitemos de efetuar algum outro tratamento para outras finalidades que não as referidas acima, informá-lo-emos, e, quando necessário, solicitaremos o seu consentimento.

4º – CONSERVAÇÃO
A Gabicelos dispõe de meios técnicos e organizativos capazes de promover a confidencialidade, segurança, integridade e disponibilidade dos dados e do seu sistema informático. Assume o compromisso de manter o sistema atualizado e dotado dos mecanismos necessários para promover a privacidade dos dados. A Gabicelos está atenta à evolução tecnológica e às vulnerabilidades e exposições comuns de risco.
Os dados pessoais são guardados em servidores localizados na União Europeia (UE) ou em países com decisão e adequação europeia, e são protegidos e mantidos seguindo boas práticas de segurança.
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para os quais são tratados, respeitando o princípio da limitação da conservação do RGPD (e.g. duração da relação contratual, tempo definido no consentimento caso exista, prazo para obrigações jurídicas, interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou terceiros, etc.). A maioria das informações do cliente é mantida durante a relação contratual e algum tempo após a cessação da mesma, sendo que, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais os dados pessoais podem ser conservados pelo prazo máximo de 10 anos a contar da prática do acto. Neste contexto a Gabicelos apagará os dados pessoais dos titulares quando já não se verificarem os fins de recolha iniciais e não forem necessários para o cumprimento de obrigações legais, fiscais ou judiciais. No caso especifico do e-mail, telefone e telemóvel, o apagamento ocorrerá no máximo até 24 meses após o fim da relação contratual e após o pagamento do último valor devido à Gabicelos, e após a recolha de toda documentação contabilística, fiscal, recursos humanos, faturação e outros documentos de apoio à gestão.

5º  – DIVULGAÇÃO E PARTILHA
Os dados pessoais em posse da Gabicelos nunca serão divulgados a terceiros sem o prévio consentimento dos respetivos titulares, com a exceção das obrigações previstas na lei (e.g. Direito do Trabalho, Direito Fiscal ou Contributivo, e restante legislação nacional, comunitária e internacional). A Gabicelos não negoceia nem vende dados pessoais. Todo o tratamento de dados é efetuado sobre medidas apertadas de confidencialidade, e no respeito dos princípios da licitude, lealdade e transparência defendidos pelo RGPD. Os dados serão sempre tratados dentro da UE, em países com decisão de adequação ou com tratado internacional com Portugal ou UE.
Os dados podem ser disponibilizados a:
- Parceiros comerciais / bancários e CTT - Correios de Portugal;
- Banco de Portugal ou outras entidades oficiais para cumprimento de obrigações legais;
- Seguradoras/agentes ou mediadores com quem trabalhamos em parceria na oferta de diversos produtos de seguro, do ramo Vida e não Vida;
- Entidades subcontratantes, nomeadamente para prestação de serviços de solicitadoria e advocacia;
- Empresas relacionadas com a prestação de serviços de saúde, higiene e segurança no trabalho ou equivalente;
- Empresas de formação para prestação de formação e organização dos respetivos dossiês; e
- Órgãos judiciais ou oficiais, notários e advogados no âmbito de qualquer litígio que venha a existir entre as partes ou reclamação.
Os subcontratantes da Gabicelos poderão entrar em contacto com o titular dos dados por correio, e-mail ou telefone para solicitar informação no âmbito do serviço contratualizado.

6º – OS SEUS DIREITOS
De acordo com as normas aplicáveis, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

- Retificação ou atualização:
A Gabicelos compromete-se a manter os dados pessoais atualizados e exatos. Sempre que considere que os seus dados pessoais são inexatos ou incompletos, pode solicitar a retificação ou atualização dos mesmos em conformidade.
A Gabicelos reserva o direito de não processar o pedido ou de solicitar informações adicionais ao titular, quando não for possível comprovar a identidade do autor do pedido, ou se existirem dúvidas acerca da alteração solicitada.

- Apagamento ou esquecimento:
A Gabicelos compromete-se a apagar os dados pessoais quando for essa a vontade do respetivo titular.
A Gabicelos compromete-se a respeitar a vontade do titular apagando os seus dados quando este o solicite. No entanto, apenas apagará os dados que não comprometa o cumprimento de obrigações legais ou fiscais ou jurídicas e os interesses legítimos prosseguidos pela Gabicelos e por terceiros. A Gabicelos reserva o direito de não processar o pedido ou de solicitar informações adicionais ao titular quando não for possível comprovar a identidade do autor do pedido. Após o apagamento a Gabicelos comunicará a concretização do apagamento por escrito utilizando a morada do titular dos dados.

- Acesso ou consulta
A Gabicelos compromete-se a laborar e a entregar um relatório dos dados pessoais ao titular quando este o solicitar.
A Gabicelos compromete-se a respeitar o pedido de acesso aos dados pelo titular, entregando-lhe um relatório com os seus dados pessoais.
A Gabicelos reserva o direito de não processar o pedido ou de solicitar informações adicionais ao titular, quando não for possível comprovar a identidade do autor do pedido. O relatório será enviado por carta registada para a morada do titular dos dados. Também pode ser entregue em formato eletrónico mas, neste caso, o relatório apenas será entregue após validação da identidade do titular e, aquando da entrega, será assinada uma declaração pelo titular a confirmar a receção.

- Portabilidade
A Gabicelos compromete-se a entregar ao titular os seus dados pessoais, quando este o solicitar. Quando legalmente admissível, tem o direito à devolução dos dados pessoais que lhe digam respeito e nos tenha fornecido, ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para um outro terceiro, responsável pelo tratamento.
A informação poderá ser entregue ao titular dos dados ou a outra entidade por si indicada. Caso o titular solicite a entrega dos seus dados a outra pessoa ou entidade, essa indicação será feita por carta devidamente assinada pelo titular e o texto deve ser claro. Além disso, o texto deve identificar de forma objetiva e inequívoca a entidade a quem devem ser entregues os dados e, no caso de se tratar de uma entidade coletiva, deve ser identificada a pessoa em concreto dentro da identidade a quem os dados devem ser entregues.
Aquando da entrega será assinada uma declaração pelo titular a confirmar a receção dos seus dados pessoais, depois de corretamente validada a sua identidade. Caso exista a indicação do titular para a entrega dos seus dados a outra pessoa ou entidade, a informação será enviada em correio registado ao cuidado da pessoa identificada dentro da entidade designada pelo titular.
A Gabicelos reserva o direito de não processar o pedido ou de solicitar informações adicionais ao titular, quando não for possível comprovar a identidade das pessoas ou entidades envolvidas (e.g. titular dos dados, ou outra pessoa ou entidade indicada pelo titular).

- Oposição ou limitação ao tratamento
O direito de oposição define o direito do titular em se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente à definição de perfis (profiling) ou à tomada de decisões exclusivamente com base em tratamento automatizado.
A Gabicelos compromete-se a respeitar os direitos de oposição do titular e não utilizar os seus dados pessoais a definição de perfis ou para tomada de decisões automáticas sem o prévio consentimento do titular dos dados. Caso tenham dado consentimento para estes fins, os titulares têm o direito de mudar de opinião e retirar esse consentimento quando entenderem.
A Gabicelos reserva o direito de não processar o pedido ou de solicitar informações adicionais ao titular, quando não for possível comprovar a identidade do autor do pedido. Quando o pedido for processado, o titular dos dados será notificado desse facto por escrito.

- Retirar consentimento
Nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o tratamento específico de dados pessoais, pode retirar o mesmo a todo o tempo.

Pode exercer os direitos acima elencados:
- Através de carta registada enviada para, Avenida Paulo Felisberto, nº 172 1 andar, Frações C/D, 4750-194 Arcozelo, Barcelos;
- Endereço eletrónico geral@gabicelos.pt;
- Presencialmente e por escrito no nosso espaço físico.
O titular tem direito de apresentar queixa à autoridade de controlo quando entenda que        saiu lesado de um determinado tratamento de dados pessoais, e pedir uma indeminização pelos danos materiais e imateriais sofridos provocados por uma violação do RGPD, caso a responsabilidade do evento causador dessa violação seja imputável à Gabicelos.

7º – NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
A Gabicelos compromete-se a notificar a autoridade de controlo sempre que ocorram violações de dados pessoais e, caso a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares, assume também o compromisso de os notificar. A notificação dos titulares poderá ser feita por comunicação individual ou pública (e.g. anuncio público) dependendo do número de titulares envolvidos no acidente de violação de dados pessoais.
A Gabicelos dispõe de meios técnicos e organizativos que visam evitar a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais. Se ainda assim ocorrer uma violação de dados, esse facto será comunicado às autoridades competentes dentro do prazo previsto legalmente, caso a violação seja de elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares, também estes serão notificados. A notificação aos titulares, se aplicável e se efetuada individualmente, será efetuada por e-mail (para o endereço de e-mail do titular) ou por correio (para a morada de cada titular). A forma de notificação será escolhida em função da urgência subjacente aos dados envolvidos na violação e dos meios técnicos e organizativos disponíveis no momento pós-acidente de violação.

8º – COOKIES
O site da Gabicelos pode utilizar cookies para monitorizar a utilização e para proporcionar uma melhor experiencia de utilização aos utilizadores na internet
Os cookies são pequenos ficheiros manipulados pelos navegadores de internet ( i.g. browsers), que armazenam informações respeitantes à navegação e à pessoa que navega. A utilização deste tipo de mecanismo permite que os sites consigam interagir com o utilizador, reconhecendo-o de sessões de navegação anteriores.

9º – CONCLUSÃO
A Gabicelos reitera a preocupação com as questões relacionadas como a privacidade e estará sempre atenta à evolução da oferta tecnológica relacionada com a promoção da segurança dos dados. Assume um compromisso de ponderar sempre com bom senso o aumento dos mecanismos de proteção, com o objetivo de promover o aumento da confidencialidade, segurança, integridade e disponibilidade dos dados e do sistema.
A Gabicelos compromete-se também a estar atenta às alterações legais relacionadas com o tratamento de dados pessoais, dando sempre prioridade à sua implementação.
Este documento descreve procedimentos que contemplam comunicações com os titulares. A Gabicelos tem por hábito acusar a receção de todas as comunicações que recebe. Caso não obtenha qualquer feedback de uma comunicação enviada (considere 2 dias uteis no envio por e-mail e 6 dias úteis no envio por correio), alerte para esse facto através de um meio alternativo (e.g. telefone).
Nos casos não previstos neste documento, aplica-se o RGPD e a restante legislação em vigor.

Este documento pode ser alterado sem aviso prévio, pelo que se recomenda a sua leitura periódica.
Poderá sempre consultar a última versão no nosso espaço físico ou em alternativa, solicitar a entrega ou o envio de cópia física da referida informação através de qualquer um dos meios já mencionados.